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Renegociação das PPP’s rodoviárias leva a corte de 7,2 mil milhões de euros

09 de Abril de 2015 às 11:54:06

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O Conselho de Ministros aprovou as bases de concessão de seis concessões rodoviárias como parte integrante do processo de renegociação das parcerias público-privadas no âmbito das infraestruturas rodoviárias, renegociação que, no seu conjunto, representa para o Estado Português uma poupança superior a 7,2 mil milhões de euros.

Segundo informa em comunicado este órgão do Governo, “tratou-se de um processo de enorme complexidade, envolvendo numerosas entidades nacionais e internacionais, e de grande relevância no ajustamento das contas públicas e no controlo da dívida, aliviando muito significativamente os contribuintes portugueses de encargos futuros”.
No mesmo documento, adianta-se que foi aprovada “a alteração de um conjunto de diplomas relativos a concessões no âmbito das infraestruturas rodoviárias”, designadamente:
- as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada, e conjuntos viários associados, designada por Interior Norte;
- atribuição à sociedade Lusoscut - Autoestradas das Beiras Litoral e Alta, S. A., da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestradas e conjuntos viários associados, designados por Beira Litoral/Beira Alta;
- as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada, e conjuntos viários associados, designada por Costa de Prata;
- atribuição ao consórcio AENOR - Autoestradas do Norte, S.A., da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada, e conjuntos viários associados, na zona norte de Portugal;
- as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, manutenção e exploração dos lanços de autoestrada, e conjuntos viários associados, designada por Grande Lisboa;
- as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Grande Porto.
Os processos serão, no final, remetidos para o Tribunal de Contas para obtenção de visto prévio.

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