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AECOPS reclama cobertura do risco de crédito em contratos de empreitadas

09 de Fevereiro de 2015 às 09:43:11

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A AECOPS solicitou ao ministro da Economia a criação urgente de instrumentos que assegurem a cobertura do risco de crédito em contratos de empreitadas de obras públicas.

Em concreto, a Associação pretende que sejam criados instrumentos para cobertura de risco, tanto cambial, como de taxa de juro, nas operações de exportação de bens e serviços, de modo a que as empresas se possam proteger do risco das oscilações dos mercados financeiros.
Numa exposição enviada a Pires de Lima, a AECOPS pretende, designadamente, que os contratos de empreitadas de obras públicas possam ser cobertos pela linha de seguro de crédito para países fora da OCDE, com garantia do Estado português, uma garantia explicitamente prevista nas linhas de seguro de crédito à exportação, mas à qual as empresas do Setor acabam por não ter acesso, devido às condições legais que devem preencher para o efeito. De facto, para poderem concorrer a obras públicas em países terceiros, as empresas nacionais têm de constituir empresas locais ou recorrer a filiais e ou sucursais, situação que impede o acesso por parte dos empreiteiros portugueses àquela linha de seguro de crédito. Há, pois, que agilizar a aplicação desta linha, nomeadamente no que se refere às condições de acesso à mesma, defende a Associação.
O pedido da AECOPS surge na sequência das alterações da conjuntura económica verificadas em mercados extremamente dependentes da exportação de matérias-primas, como é o caso do angolano, e que têm uma enorme importância para as empresas de construção portuguesas. Ainda que transitórias, sublinha-se na exposição entregue ao ministro, essas mudanças podem afetar de forma permanente a estabilidade do investimento direto português nessas economias e, entre outros aspetos, “comprometer o processo de recuperação das empresas do Setor”, que dá os primeiros sinais de recuperação, depois de 12 anos consecutivos de quebras.
Neste quadro, a Associação reclama a criação de “medidas extraordinárias, conjunturais e transitórias que assegurem a resiliência da posição portuguesa e defendam os interesses estratégicos de Portugal, em particular no espaço lusófono”.


 

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