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Lisboa tem novo Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras

07 de Janeiro de 2015 às 16:05:02

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Quinze anos após a última alteração às regras de ocupação da via pública com estaleiros de obras, a cidade de Lisboa tem um novo diploma municipal sobre o assunto.

O novo Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras encontra-se em vigor desde o passado dia 5 de dezembro e visa, segundo a autarquia lisboeta, reduzir ao mínimo imprescindível os incómodos causados pelos estaleiros. Em síntese, os objetivos pretendidos são que as artérias da cidade sejam ocupadas o menos tempo possível e que os trabalhos tenham o menor impacto para os peões e para a economia local.
Entre outros aspetos, o regulamento em causa estabelece que os estaleiros devem confinar-se ao terreno das obras, mas, caso ocupem a via pública, terão, sempre que possível, de sobrelevar-se, permitindo aos peões passar por baixo, e que os tapumes não devem impedir os circuitos pedonais já existentes, podendo para tal o dono da obra ser obrigado a construir corredores pedonais vedados e protegidos, com iluminação adequada, 24 horas por dia.
As novas regras, entre as quais se incluem coimas mais elevadas, obrigam também à cobertura lateral dos andaimes com rede de malha ou tela de cor uniforme, de preferência branca. Na Baixa pombalina e em algumas das principais artérias da cidade, as obras com prazo superior a nove meses devem exibir nessa rede ou tela de proteção a reprodução do alçado da fachada do edifício aprovado, à escala real.
Fica ainda proibido fazer argamassas na via pública e os rodados dos veículos utilizados têm de ser lavados antes de nela entrarem.
Em anexo ao novo regulamento, publica-se o painel que terá de ser afixado nas obras e onde é indicado o seu prazo de conclusão e o da retirada do tapume. Este painel exibe também um número de telefone municipal, através do qual o cidadão pode pedir informações ou denunciar violação das regras de segurança.
O novo Regulamento de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras encontra-se disponível para consulta e download no portal da Câmara Municipal de Lisboa, onde pode ainda ser consultado o Guia de Apoio Técnico do Regulamento.

 

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