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Alerta de práticas irregulares em sede de alvarás

27 de Junho de 2014 às 11:01:59

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Notícias

A AECOPS alerta as empresas associadas para a existência de situações de práticas irregulares por parte de terceiros, no que respeita ao reconhecimento de habilitação para o exercício da atividade da Construção, e recorda que a única entidade competente para o efeito é InCI- Instituto da Construção e do Imobiliário.

Segundo informação constante na sua página eletrónica, o Instituto diz ter conhecimento “da existência de “Declarações” emitidas por um alegado “Gabinete de Alvarás”, assegurando que as empresas reúnem os requisitos mínimos legais, obrigatórios à obtenção de alvará/título de registo, para o exercício da atividade de construção”.
O InCI frisa que “tais “Declarações” não têm validade legal” e reafirma que “é a única entidade que, a nível nacional, detém as competências legais de concessão e revalidação das autorizações administrativas (alvará e título de registo) para o exercício da atividade de construção, pelo que só a este Instituto cabe atestar se determinada empresa cumpre ou não os requisitos legais para obtenção dos títulos habilitantes”.

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