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Ordem dos Arquitectos - Sul lança alerta em relação ao Concurso para a Requalificação da EBI de Rabo de Peixe, Açores

15 de Maio de 2014 às 15:50:40

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A Ordem dos Arquitectos - Sul analisou o concurso público de conceção do projeto para requalificação das instalações dos 2º e 3º ciclos da EBI de Rabo de Peixe, tendo concluído pela existência de “diversas dissonâncias quanto à interpretação da legislação aplicável e de princípios basilares do exercício da Arquitetura”, que podem “condicionar fortemente a realização do trabalho”.

O concurso, promovido pela Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura dos Açores e que se encontra a decorrer até ao dia 29 de maio próximo, foi objeto de análise pelo Serviço de Concursos da Seção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OASRS) que decidiu “alertar para alguns aspetos que considera importantes relacionados com a participação dos membros da Ordem neste concurso, considerando que o procedimento contém diversas dissonâncias quanto à interpretação da legislação aplicável e de princípios basilares do exercício da Arquitetura, e que e as mesmas podem vir condicionar fortemente a realização do trabalho por parte da equipa que vier a ser selecionada”.
Alguns dos aspetos detetados na análise da OASRS prendem-se com os honorários estabelecidos, considerados "reduzidos e desproporcionados considerando as características da Prestação de Serviços que é exigida aos concorrentes", bem como com "os prazos para execução das várias fases de projeto, que são curtos face à quantidade de elementos a produzir e à complexidade e natureza do projeto", entre outras questões.
A análise da OASRS coloca reservas ao nível do Caderno de Encargos e Termos de Referência, designadamente nos documentos que materializam os trabalhos de conceção, no anonimato e no local de intervenção.

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