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Infraestruturas prioritárias representam 7% da produção anual do Setor até 2020

09 de Abril de 2014 às 15:25:57

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Notícias

O Governo divulgou o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas – PETI3+, que lista os 59 investimentos prioritários em obras públicas associadas às vias de comunicação, para os próximos sete anos.

Totalizando um investimento de 6.067 milhões de euros, este Plano, caso venha efetivamente a materializar-se, poderá vir a ser responsável por 7% do volume da produção anual do setor da Construção até 2020, ainda que o seu impacto apenas comece a fazer-se sentir a partir de 2015.  
Com este Plano, o Executivo visa permitir que o País atinja, em 2020, um conjunto de metas tais como o aumento em 50% do número de TEU´s nos principais portos portugueses; o crescimento em 40% do número de toneladas/km transportadas em modo ferroviário; o crescimento do número de veículos/km anuais na rede de autoestradas nacionais (+15%); o crescimento do número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais (+25%); o aumento do número de turistas de cruzeiro a escalar os portos nacionais (+50%); o aumento do número de passageiros/km transportados nos serviços públicos de transporte de passageiros (+15%); e, ainda, um resultado líquido anual positivo nas empresas públicas do setor dos transportes e infraestruturas.
O volume de global de investimento decorrente das opções do Plano ascende a 6.067 milhões de euros, destinando-se a maior parte ao desenvolvimento do interior, com um total de 2.746 milhões de euros (45% do total e quase dois terços do esforço direto do Orçamento de Estado). Seguem-se a fachada atlântica, com cerca 40% do investimento, o corredor internacional norte, que recebe cerca de 29%, e o corredor internacional sul, com perto de 14% do volume de investimento previsto para o horizonte 2014-2020.
Por setor a maior fatia do investimento vai para ferrovia, com 2.639 milhões de euros (43% do total e 75% do esforço direto do Orçamento de Estado), seguindo-se o setor marítimo-portuário com 25% do total (1.534 milhões de euros), o rodoviário, que irá receber um total de 898 milhões de euros (15%), o transporte público de passageiros, com 755 milhões de euros (12%), e o setor aeroportuário, com um total de 241 milhões de euros (4%).

Ferrovia – obras e operações empresariais

Os projetos prioritários no setor ferroviário ascendem a 2.639 milhões de euros de investimento, 61% dos quais podem ser financiados através de fundos comunitários e 39% através de fundos públicos de contrapartida nacional. De entre os 12 projetos apresentados, destacam-se os inseridos na RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes) principal relativos: ao corredor Aveiro/Leixões – Vilar Formoso (900M€); corredor Sines/Setúbal/Lisboa – Caia (800 a 1000M€); e conclusão do programa de modernização da linha do Norte (400M€).
O PET3+ refere ainda um conjunto de medidas que deverá ser implementado até 2020, tais como: a fusão entre a Estradas de Portugal e a Refer; a privatização da CP Carga, “logo que oportuno”; a passagem para a Refer dos terminais ferroviários de mercadorias, que hoje estão sob gestão da CP Carga; a limitação de carga máxima para comboios de mercadorias; a finalização do processo de revisão do Regulamento 473/2010 relativo ao Regime de Melhoria de Desempenho; e a criação de um grupo de trabalho entre o regulador, o gestor da infraestrutura e os principais operadores no sentido de ser estudado o modelo de tarifação da infraestrutura ferroviária (taxa de uso) e formas da sua otimização.

Setor Marítimo-Portuário – novos projetos e regime de concessões

No setor marítimo-portuário, os 19 projetos selecionados ascendem a um investimento de 1.534 milhões de euros, dos quais se estima que 62% possam ser financiados através de fundos privados e 25% através de fundos comunitários. Salientam-se os projetos do novo terminal de contentores de Lisboa (600M€), o novo terminal de contentores de Leixões (200M€) e a expansão do Terminal XXI, em Sines (139M€). O Governo pretende ainda concluir os objetivos estabelecidos no “Plano 5+1”, nomeadamente ao nível da Revisão do Modelo Contratual e dos Mecanismos de Regulação do Setor Portuário, do novo regime legal para concessões (contratos de nova geração) e a renegociação dos contratos dos terminais portuários. Por outro lado, pretende facilitar a entrada no mercado de novos operadores portuários, alargar a Janela Única Portuária e promover a eficiência das administrações portuárias

Setor Rodoviário - projetos inseridos na RTE-T e novos modelos de financiamento e exploração

Os projetos prioritários no setor rodoviário ascendem a 898 milhões de euros, dois terços financiados através de fundos privados e 24% através de fundos comunitários. Em causa estão projetos inseridos na RTE-T, tais como os relativos ao Túnel do Marão, corredor do IP3 Coimbra-Viseu, IP5 Vilar Formoso – Fronteira, reabilitação do IC33, entre Relvas Verdes e Grândola, e IP8, entre Santa Margarida do Sado e Beja. A conclusão das negociações das PPP´s rodoviárias, o novo modelo de cobranças de portagens, a sustentabilidade financeira do setor, o novo modelo regulatório do setor rodoviário, o novo modelo de financiamento da rede desclassificada e o novo estatuto das estradas nacionais são também objetivos a serem atingidos.

Setor Aeroportuário

O investimento nos projetos prioritários no setor aéreo e aeroportuário ascende a 241 milhões de euros e serão integralmente financiados por fundos privados, resumindo-se basicamente aos projetos inseridos no Plano Estratégico da ANA para os aeroportos de Porto, Lisboa e Faro.

Transportes Públicos de Passageiros – metro e comboio suburbano

Entre os investimentos prioritários previstos nos transportes públicos de passageiros, destacam-se: a conclusão da extensão da linha azul do Metropolitano de Lisboa à Reboleira, a modernização da linha de Cascais, a análise do desenvolvimento e expansão das redes de metro de Lisboa e Porto nos troços que evidenciem um volume de procura consentâneo com um sistema metropolitano pesado de passageiros, bem como da ligação, através de modo de transporte em sítio próprio, entre as linhas de Sintra e Cascais.
O documento faz ainda alusão ao projeto do Metro do Mondego, apesar de este não ter sido incluído na lista dos 30 investimentos prioritários proposta pelo GTIEVA. No entanto, refere o Governo, “considera-se importante estudar, de forma racional e objetiva, outras soluções para a concretização deste projeto que permitam reduzir significativamente o seu volume de investimento e custos de funcionamento e que ofereçam uma resposta adequada às necessidades de mobilidade das populações e melhor enquadrada no volume de procura estimada para este projeto, recentemente corrigido face aos valores originais do projeto”.
O projeto Portugal Porta-a-Porta, de alargamento da cobertura dos serviços públicos de transporte de passageiros a todo o País, especialmente nas zonas de baixa densidade populacional, é também uma das prioridades da secretaria de Estado das Infraestruturas para este setor, assim como o alargamento do “Passe Social +” a todo o país, a nova repartição de competências entre o Poder Central e Local e o estabelecimento de níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros a serem assegurados em todo o território.
O PETI3+ adianta ainda que “até ao fim do Programa de Assistência Económica e Financeira, e após decisão final - em articulação com os stakeholders relevantes, designadamente os municípios de Lisboa e Porto - quanto ao modelo futuro de exploração e modelo de concurso, serão lançados os concursos para a abertura à iniciativa privada da operação dos serviços de transporte de passageiros de Lisboa e Porto”.

Veja aqui a lista das Infraestruturas Prioritárias


 

 

 

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