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Sérgio Monteiro anunciou ontem alterações na contratação pública

06 de Fevereiro de 2014 às 10:51:33

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Notícias

Trata-se da regulamentação do que deve ser entendido como proposta de preço anormalmente baixo e da regulação das práticas por parte das plataformas eletrónicas, assuntos em que a AECOPS tem há muito vindo a reclamar a urgente adoção de medidas.

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, anunciou ontem, na Conferencia sobre os “Seis Anos de vigência do Código dos Contratos Públicos”, que teve lugar na AICCOPN e na qual a AECOPS esteve presente, que há dois aspetos do referido Código que o Governo está em vias de regular, de modo a obstar às atuais práticas problemáticas que se tem vindo a assistir e que se revelam distorsoras da concorrência. As alterações incidem sobre a deteção de propostas de preço anormalmente baixo e a regulação das práticas de contratação eletrónica, assuntos em que a AECOPS tem há muito vindo a reclamar a urgente adoção de medidas.
Outros aspetos igualmente abordados respeitaram à adoção de um regime excecional que, sem pôr em causa a qualidade do edificado, permita agilizar as intervenções na reabilitação urbana, designadamente diminuindo o respetivo custo. Tal regime deverá ser aprovado até final de março e visa igualmente estimular o mercado de arrendamento.
Por fim, foi abordada a discussão pública que se encontra em curso relativamente aos  30 projetos considerados prioritários pelo Grupo de Infraestruturas de Valor Acescentado, resultante do pedido do governo para que “os agentes económicos dissessem o que precisavam”. Sobre o financiamento dos projetos que venham a ser considerados como a executar o responsável do Governo destacou as figuras da concessão e das parcerias, designadamente para os investimentos nos portos e na rodovia. 

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