20 / Novembro / 2019

Quarta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Notícias ver todas os artigos desta secção

Novo regime atribui gestor de processo aos projetos de interesse nacional

26 de Setembro de 2013 às 11:12:11

tamanho da letra:

Notícias

O Conselho de Ministros aprovou o diploma que institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento e estabelece as competências cometidas à estrutura interministerial encarregue da definição e coordenação da política económica e do investimento do Governo.

Na sequência deste facto, é criada a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor, que será o ponto de contacto privilegiado para novos investimentos, encarregue de agilizar os procedimentos administrativos e acelerar a aprovação de projetos de investimento em Portugal.
Este organismo terá como missão acompanhar projetos de investimento sem limite de valor, em particular os que estejam a aguardar uma decisão por parte da Administração Pública há mais de 12 meses e, bem assim, reconhecer aqueles que, acima de 25 milhões de euros, revelam um potencial interesse nacional (PIN).
Neste sentido, são revogados os atuais regimes aplicáveis aos projetos de potencial interesse nacional e projetos de potencial interesse nacional com importância estratégica (Projetos PIN e PIN+) e aprovado um novo regime tendo em vista a simplificação do procedimento de acompanhamento, a crescente proximidade entre o promotor e a Administração Pública, através da designação de um Gestor de Processo, a identificação de pontos focais nas entidades decisórias e a melhoria da transparência em todo o processo.
É ainda alargado o âmbito dos projetos de investimento com acesso a um regime especial em matéria de aprovações, autorizações e licenciamentos, com encurtamento de prazos e dispensa de formalidades.

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.