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Construção precisa de mais tempo para beneficiar de "supercrédito fiscal"

06 de Junho de 2013 por Lurdes Neto às 12:10:17

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A AECOPS encara de forma positiva o pacote de incentivos fiscais ao investimento recentemente anunciado pelo Governo, tendo em vista o relançamento da economia, mas considera que o período exigido para a entrada em funcionamento ou utilização dos investimentos elegíveis é demasiado curto.

Em reação à proposta de lei relativa ao Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), aprovada em Conselho de Ministros no final de maio e hoje em debate no Parlamento, e que pretende reduzir a taxa efetiva de IRC dos atuais 25% para os 7,5%, o presidente da Associação, Ricardo Pedrosa Gomes, afirma que se trata de “uma iniciativa que, à partida, merece a nossa concordância”. No entanto, “no caso dos investimentos em construção, que permitiriam estimular o crescimento da produção do Setor, consideramos que o período exigido para a entrada em funcionamento ou utilização dos investimentos elegíveis (até ao fim de 2014) é demasiado curto, devendo sendo prolongado, pelo menos, até ao final de 2015”, acrescenta o mesmo responsável. Ricardo Pedrosa Gomes justifica este alargamento de tempo com o facto de que “tem de ser levada em conta a longa duração do ciclo produtivo desta atividade e o desfasamento temporal entre a decisão de investimento e a conclusão das obras”.

Condições de acesso ao crédito fiscal ao investimento

Recorde-se que, de acordo com o documento em discussão na Assembleia da República, podem beneficiar do CFEI os sujeitos passivos de IRC que exerçam a, título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, não sendo referida qualquer exclusão de setor ou ramo de atividade.
Para o efeito, são elegíveis despesas de investimento até 5.000.000 euros em ativos fixos tangíveis afetos à exploração (adquiridos em estado novo até 31 de dezembro de 2013 e comprovadamente afetos à atividade operacional da empresa até 31 de dezembro de 2014, designadamente as incorridas com aquisição, reparação e ampliação de instalações afetas à atividade das empresas, e as despesas de investimento em ativos intangíveis, tais como projetos de desenvolvimento e propriedade industrial, que sejam efetuadas entre 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2013.
Do ponto de vista fiscal, esta medida tem efeitos nas empresas que cumulativamente apresentem resultados fiscais positivos e coleta de IRC.
Nesta situação, o CFEI poderá traduzir-se numa redução efetiva da taxa normal de IRC de 25 para 7,5%, na medida em que apenas 30% da coleta do exercício será tributada, já que a proposta de lei prevê a absorção de até à concorrência de 70% da coleta do IRC, por força da dedução de 20% do montante das despesas de investimento consideradas elegíveis neste âmbito. A respetiva dedução pode ser efetuada por um período de 5 anos, em caso de insuficiência de coleta nos exercícios anteriores.

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