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Estado tem de “encolher” 4,7 mil milhões nos próximos três anos

03 de Maio de 2013 por Lurdes Neto às 14:12:58

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“O ajustamento orçamental, para 4,0% em 2014, 2,5% em 2015 e 1,2% em 2016, implica, respetivamente, medidas com impacto orçamental de 1,7% do PIB em 2014, 0,4% em 2015 e 0,7% em 2016.

Só assim será possível reduzir os níveis de dívida pública para os limites acordados a nível europeu”.
Este são os valores e a conclusão apontados no Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017 (DEO) aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 30 de abril e entregue no mesmo dia à Assembleia da República.
Na apresentação do documento aos deputados, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que para cumprir o objetivo de défice estrutural de 0,5% do PIB em 2017, acordado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, será necessário adotar medidas de contenção orçamental de 2.800 milhões de euros em 2014, de 700 milhões em 2015 e de 1.200 milhões em 2016. “E mesmo depois do final do programa de ajustamento assinado com a troika, Portugal terá de adotar políticas de consolidação orçamental”, acrescentou.

Caminho árduo e estreito, com opções difíceis

O DEO refere também que “esta estratégia orçamental de médio-prazo opta inequivocamente por uma mudança de regime económico e financeiro adaptada às exigências da área do euro”, sendo “a opção que garante a sustentabilidade das finanças públicas e a estabilidade financeira”, pois “só esta escolha cria as bases necessárias para o crescimento sustentado e criador de emprego, permitindo que Portugal participe ativamente no desenvolvimento da Europa” e “só esta escolha permite perspetivar Portugal num novo patamar de prosperidade, em que o País beneficia do processo de integração europeia e da globalização”.
O documento aprovado no Conselho de Ministros afirma também que “o caminho é árduo e estreito” e que “as opções são difíceis”. Contudo, “Portugal tem todo o potencial para ser bem sucedido”.

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