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Novo programa de reabilitação urbana arranca com 50 milhões de euros

08 de Abril de 2013 por Lurdes Neto às 16:29:19

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Notícias

Já estão abertas as candidaturas ao “Reabilitar para Arrendar”, a nova linha de apoio desenhada pelo Governo para a reabilitação urbana de edifícios que serão depois arrendados.

Este programa criado pelo IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana é, segundo o Instituto, “a primeira de várias iniciativas que serão apresentasas no decorrer dos próximos meses, destinadas a incentivar ações de reabilitação urbana em todo o território nacional”.
O “Reabilitar para Arrendar” tem uma dotação inicial de 50 milhões de euros e destina-se prioritariamente aos seguintes tipos de intervenções: reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada; reabilitação ou criação de espaços do domínio municipal para uso público desde que ocorram no âmbito de uma operação de reabilitação urbana sistemática, conforme o disposto no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; reabilitação ou reconstrução de edifícios que se destinem a equipamentos de uso público, incluindo residências para estudantes; construção de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo.

Candidaturas

Podem candidatar-se a este programa os municípios, as empresas municipais e as sociedades de reabilitação urbana, terminando o prazo de apresentação de candidaturas no próximo dia 6 de junho.
Cada candidatura pode incluir várias intervenções e pode ainda permitir a outras entidades públicas, nomeadamente os serviços da administração direta do Estado, os institutos públicos, as regiões autónomas, as associações de municípios e as entidades públicas empresariais de capitais exclusivamente públicos, a apresentação de intervenções próprias que respeitem as tipologias acima definidas.
As intervenções deverão localizar-se em áreas de reabilitação urbana aprovadas ou em processo de delimitação, podendo localizar-se fora destas áreas, caso a candidatura seja apresentada ao abrigo do art.º 77.º-A do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto.

Condições

As intervenções deverão iniciar-se num prazo máximo de 12 meses a contar da data de abertura do período de candidaturas e deverão estar concluídas até ao dia 15 de dezembro de 2016.
O financiamento previsto é realizado sobre a forma de empréstimos a 30 anos, com 10 anos de carência de capital e com uma taxa de juro indexada à Euribor que rondará neste momento os 3%. Serão financiados 50% dos custos do investimento total de cada intervenção.
A documentação e o regulamento do programa estão disponíveis no Portal da Habitação.

 

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