21 / Agosto / 2019

Quarta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Notícias ver todas os artigos desta secção

Obrigação de reporte de operações com o exterior inicia-se em abril

02 de Abril de 2013 por Lurdes Neto às 11:38:55

tamanho da letra:

Notícias

O limiar de isenção do reporte ao Banco de Portugal de operações com exterior, obrigação que se inicia este mês, foi aumentado para 100.000 euros, considerando o total anual de operações económicas e financeiras com o exterior.

De acordo com a (nova) Instrução do Banco de Portugal nº 3/2013, divulgada em 27 de fevereiro, que altera a Instrução n.º 27/2012, de 17 de setembro, ficam dispensados da obrigação de reporte de informação as pessoas colectivas que não ultrapassem o valor de 100.000 euros (antes 10.000 euros) no total anual de operações económicas e financeiras com o exterior, assim como, independentemente do valor dessas operações, as pessoas singulares, incluindo-se neste conceito os empresários em nome individual.
A nova Instrução estabelece também a isenção de reporte de operações relacionadas com deslocações, estadas e transportes que constituam despesas auxiliares à atividade da empresa e determina o início de reporte por parte das empresas que, estando isentas, registem num determinado mês operações acima de 100.000 euros.
Segundo informação oficial do Banco de Portugal, "estas alterações decorrem da reflexão e análises desenvolvidas pelo Banco de Portugal, com a colaboração das associações empresariais e ordens profissionais", tendo em vista ir ao encontro das sugestões e dos pedidos das entidades reportantes expressos nas várias ações de formação e reuniões de trabalho realizadas (...) em todo o País".

Comentar

Iniciar Sessão

Nome de Utilizador

Palavra-chave

Se não tem conta,

Registe-se aquiEsqueceu-se da palavra-chave?

Comentar este artigo

Título

Texto

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.