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Nova obrigação de reporte de informação junto do Banco de Portugal

04 de Outubro de 2012 às 15:46:08

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Notícias

No dia 1 de janeiro de 2013, entra em vigor um sistema de reporte para a balança de pagamentos, que consiste numa nova forma de comunicação ao Banco de Portugal de operações com o exterior.

Regulamentado pela Instrução do Banco de Portugal nº 27/2012, este novo sistema, que prevê a participação direta das empresas, complementará o reporte de informação por parte do sistema financeiro e será essencial para a compilação das estatísticas externas do País, nomeadamente a Balança de Pagamentos, a Posição de Investimento Internacional e a Dívida Externa, cuja produção é da responsabilidade do Banco de Portugal.

Novos serviços ao público

O novo sistema de reporte insere-se no âmbito de um conjunto de novos serviços ao público inaugurados no passado dia 1 de outubro pelo Banco de Portugal e disponíveis no seu sítio na internet.
Desde essa data passou a ser possível, para empresas e particulares, obter via internet o mapa de responsabilidades de crédito e a informação sobre a restrição ao uso de cheque, o que anteriormente só era possível junto dos postos de atendimento do Banco de Portugal (em Lisboa ou nas instalações da rede regional) ou através de pedidos por escrito, acompanhados da documentação requerida para cada situação.
Foi igualmente criada a Área de Empresa, a qual passa a “constituir um canal privilegiado de comunicação entre o Banco de Portugal e as empresas, seguro e gratuito, através do qual são disponibilizados um conjunto de serviços relevantes para a atividade das empresas e os meios para o cumprimento das suas obrigações de comunicação estatística ao Banco de Portugal”, lê-se num comunicado da instituição, que acrescenta que é ainda nessa área que as empresas vão passar a efetuar, com cariz obrigatório e a partir de 1 de janeiro de 2013, as suas comunicações relativas à realização de operações com o exterior e responder ao inquérito sobre investimento internacional.
Na Área de Empresa, reservada e a que a empresa pode aceder utilizando as mesmas credenciais com que se autentica no Portal das Finanças, estão já disponíveis duas facilidades de reporte estatístico neste âmbito: Comunicação de operações e posições com o exterior e Inquérito sobre o investimento internacional”.
As empresas são convidadas a aceder, desde já, a esta nova área e a atualizarem a respetiva informação na opção “Informação do utilizador”, localizada no menu do lado esquerdo. Neste menu está também disponível o Guia do Utilizador, instrumento de utilidade para a compreensão deste sistema.

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