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AECOPS reitera urgência de regime excecional de cauções para o Continente

15 de Maio de 2012 por Lurdes Neto às 16:44:22

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A publicação de mais um diploma de âmbito regional relativo às cauções prestadas nos contratos de obras públicas e que adequa as exigências nesta matéria à presente conjuntura económica veio reforçar as reivindicações da AECOPS no sentido da adoção de uma medida idêntica aplicável ao Continente.

Depois de, no início deste ano, o Governo Regional dos Açores ter reduzido o valor e o prazo da liberação da caução exigida ao adjudicatário, para, respetivamente, 2% e um ano a contar da receção provisória da obra, e prorrogado, até ao final de 2013, o regime excecional de liberação da caução que já tinha aprovado em 2009, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira seguiu agora o mesmo caminho.
Assim, aprovou uma nova redução, de três para um ano, do prazo para a liberação integral da caução aplicável aos contratos de obras públicas e determinou a redução, para 2%, do valor da garantia assim prestada e seus reforços. De igual modo, prolongou a vigência do regime excecional sobre esta matéria, aprovado em julho de 2011, que passa, assim, a ser aplicável aos contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2014.

Empresas estão sufocadas por encargos

À luz desta nova decisão, a AECOPS volta a insistir, pela relevância que possuem e pelo impacto positivo que inegavelmente teriam na situação económica e financeira das empresas de construção, na necessidade da adoção urgente para o Continente de medidas semelhantes às das Regiões Autónomas.
A Associação frisa, uma vez mais, que, num momento como o atual, o importante é criar condições que permitam às empresas canalizar o escasso e oneroso financiamento que ainda vão conseguindo obter junto da banca para investimento na atividade.
Neste contexto, a AECOPS reputa como indispensável a atenuação dos encargos que presentemente recaem sobre a atividade que representa e dos quais as cauções são, além de parte substancial, um dos que estão a ser cada vez mais difíceis de suportar.

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