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AECOPS insiste por um regime excecional de liberação da caução

23 de Fevereiro de 2012 por Lurdes Neto às 17:27:46

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Notícias

A AECOPS voltou a insistir junto do Governo pela publicação imediata, no território do continente, de um regime excecional e transitório que preveja quer a liberação, quer a redução dos valores da caução.

Sem qualquer resposta à exposição que dirigiu, no âmbito da FEPICOP, no passado mês de novembro ao ministro da Economia e do Emprego, a Associação acaba de solicitar novamente a este governante a adoção, para o território continental, de medidas extraordinárias relativamente à liberação da caução prestada no âmbito das empreitadas de obras públicas.
Na carta enviada a Álvaro Santos Pereira, a AECOPS sublinha que a “conjuntura extremamente difícil que as empresas de construção enfrentam tem vindo a agravar-se diariamente”, a ponto de estas “não estarem a conseguir obter financiamento junto das instituições bancárias, para além de terem de continuar a suportar os encargos elevados com a manutenção das cauções prestadas”.

Medidas  de exceção só nas regiões autónomas?

A Associação diz, por outro lado, que os problemas que afetam o setor têm um âmbito nacional, pelo que “não fazer qualquer sentido a existência de regimes excecionais nas regiões autónomas e a total ausência de um regime no território do continente”.
Recorde-se que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira foram aprovados, em 2009 e 2011, respetivamente, regimes excecionais de liberação integral da caução, no prazo de um e de três anos, respetivamente, a contar da receção provisória. Atestando a importância de um tal regime, foi publicada para os Açores, ainda no início deste ano, uma disposição que, até 31 de dezembro de 2013, não só permite a liberação integral da caução decorrido o prazo de um ano após a receção provisória da obra, como reduz de 5 para 2% o valor da caução exigida ao adjudicatário.
Estas, salienta a AECOPS, “são medidas da maior relevância e impacto para as empresas de construção, que traduzem o expresso reconhecimento da situação gravosa que as mesmas atravessam, não só nos Açores, como em todo o País, pelo que a respetiva adoção no continente se nos afigura ser inteiramente legítima e justificada à luz da atual conjuntura”.

Liberação em um ano e redução do valor para 2%

Neste contexto, insiste pela publicação urgente, no território do continente, de um regime excecional e transitório que preveja quer a liberação da caução no prazo de um ano a contar da data da receção provisória da obra, quer a redução para 2% do valor da caução inicial e seus reforços, regime esse aplicável aos contratos de empreitada de obras públicas em execução e aos celebrados até 31 de dezembro de 2014.

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