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Novos contratos de arrendamento terão duração de dois anos

16 de Janeiro de 2012 por Isabel Travassos às 15:58:01

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A proposta de revisão do arrendamento urbano é bem explícita no que concerne à obrigação de celebração do contrato por escrito e à duração do mesmo.

Assim, propõe o seguinte aditamento ao artigo 1069º do Código Civil “o contrato de arrendamento urbano deve ser celebrado por escrito”, e ao seu artigo 1094º: “no silêncio das partes [senhorio e inquilino], o contrato considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de dois anos”.
Por sua vez, o artigo 1096º, também do Código Civil, é aditado com: “o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos mínimos sucessivos de igual duração, se outros não estiverem contratualmente previstos”, ou se alguma das partes não o tiver, entretanto, denunciado.
Por outro lado, o artigo 1110º passa a ter a seguinte redação: “na falta de estipulação, o contrato considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de cinco anos, não podendo o arrendatário denunciá-lo com antecedência inferior a um ano”. Refere-se este artigo à duração do contrato de arrendamento por transferência do mesmo por morte ou divórcio do inquilino para a pessoa com quem coabitava.

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