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AECOPS contra aumento dos custos de construção em Lisboa

22 de Novembro de 2011 por Lurdes Neto às 07:56:09

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A AECOPS apresentou à Câmara Municipal de Lisboa os seus comentários aos projectos de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e do Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas.

As considerações, tecidas em sede dos processos de consulta pública dos referidos projectos de alteração, apontam, no primeiro caso, para a necessidade de redução dos valores das compensações associadas às operações urbanísticas e, no segundo, também para a diminuição das taxas relacionadas com a actividade urbanística e para o alargamento do âmbito das reduções e isenções previstas.

Agravamentos de 10% a 90%

Relativamente ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa e embora concorde com a utilização das cedências e compensações como forma de prosseguir a requalificação da cidade, a Associação recusa o agravamento do valor das compensações associadas às operações urbanísticas que resulta do projecto em causa e que considera ser “injustificável”, atenta a profunda crise que afecta o segmento da Habitação, e, por conseguinte, “inaceitável para as empresas do Sector”.
A este respeito e entre outros aspectos, a AECOPS contesta o aumento médio de 10% do valor unitário de compensação por m2 da área de terreno não cedido, decorrente dos valores calculados para o indicador 1 do novo factor F, e o acréscimo, também médio, de 7% do custo unitário do m2 de compensações (média ponderada entre os valores dos indicadores 1 e 2), mas que, no limite, podem atingir os 90%. 
Alertando que o referido acréscimo de custos poderá inviabilizar, em muitas situações, os empreendimentos em causa, uma vez que na maioria das “operações com impacte relevante e ou semelhante a uma operação de loteamento” não será possível, na prática, a cedência de parcelas, a AECOPS incita a autarquia lisboeta a promover a redução daquele valores, mediante o acolhimento das sugestões que, entretanto, apresentou para o efeito. 

Nova subida de taxas é “incomportável “

Já no que se refere ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Actividade Urbanística e Operações Conexas, a Associação, que sempre criticou os valores “excessivos e desajustados da realidade” resultantes do diploma actualmente em vigor, mantém-se irredutível na rejeição de qualquer acréscimo de encargos nesta área, não só porque tal se revela “incomportável” para as empresas que representa, como até incompatível com a viabilidade das mesmas.
Nesse sentido, merecem o repúdio da AECOPS, por exemplo, o aumento para o dobro e para o triplo, respectivamente, das taxas devidas pelo pedido de alvará de licença em operações de loteamento que constituam menos de 10 lotes e 10 ou mais lotes e a sujeição da certificação de parcela constituída por plano de pormenor, para feitos de registo, a uma taxa.
Por fim, a Associação defende também o acautelamento de um eventual agravamento da taxa de ocupação do domínio público e privado municipal, em virtude das alterações introduzidas no âmbito da revisão do PDM.

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