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FIEC pressiona UE a garantir o financiamento de infra-estruturas de transporte

22 de Outubro de 2010 às 15:17:55

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A federação dos construtores europeus pretende que as receitas decorrentes da aplicação de uma taxa adicional ao tráfego de camiões nas auto-estradas europeias, destinada a cobrir os custos da poluição atmosférica e sonora da sua circulação, sejam canalizadas para o financiamento de outras infra-estruturas de transporte.

A posição da FIEC-Federação da Indústria Europeia da Construção decorre do facto de, no passado dia 15 de Outubro, o Conselho Europeu dos Transportes ter votado a favor de novas regras que permitam aos Estados-membros cobrar aos veículos pesados uma taxa adicional àquela que já é actualmente cobrada para efeitos de suporte dos custos das infra-estruturas, mas destinada a cobrir os custos da poluição atmosférica e sonora.
A entidade representativa das empresas de construção europeias congratula-se com o compromisso assumido pelos ministros europeus dos Transportes no âmbito do processo de revisão da directiva “Eurovinheta”, mas pretende ver assegurados outros aspectos. "Sem a obrigatoriedade de afectação das receitas provenientes destas taxas adicionais ao desenvolvimento de infra-estruturas de transportes sustentáveis, a directiva irá perder o seu objectivo", afirma Jacques Huillard, vice-presidente da FIEC. Para este responsável, também encarregue pelos assuntos de Transporte no seio da Federação, a internalização dos custos externos não deve ser um fim em si, antes devendo visar o apoio ao desenvolvimento de infra-estruturas eficientes e sustentáveis. “No actual contexto de crise económica e financeira e considerando a presente dificuldade de custear determinadas infra-estruturas de transporte, a internalização dos custos externos representa uma importante fonte alternativa de financiamento de projectos de carácter sustentável", conclui Jacques Huillard, adiantando que, em vésperas do início da discussão do Orçamento da UE para o período de programação pós 2013, “este é um aspecto crucial que não deve ser esquecido”.  
A transparência é também uma questão importante nesta matéria, diz o vice-presidente da FIEC, razão pela qual defende que “os Estados-Membros que decidam cobrar essa taxa devem ser obrigados a provar que o aumento das novas receitas conduz, efectivamente, a um paralelo aumento dos investimentos em infra-estruturas. Tal medida seria, de resto, uma mensagem muito positiva para os utilizadores destas infra-estruturas visados na directiva, designadamente no sentido de aumentar a sua aceitação de uma nova taxa”, acrescenta.
A FIEC incita, pois, o Parlamento Europeu a tomar em conta estas considerações aquando da avaliação do acordo político do Conselho e, assim, a “assegurar que as taxas rodoviárias adicionais contribuam para o desenvolvimento das infra-estruturas de transporte sustentáveis e de que a Europa tanto precisa”.


A proposta em discussão


A Directiva "Eurovinheta", de 1999, define um quadro comunitário para a cobrança de tarifas rodoviárias de mercadorias pesadas. O diploma autoriza, mas não obriga, os Estados-Membros a cobrar "taxas de utilização" (baseadas no tempo, por exemplo, por dia, semana ou ano) ou portagens (com base na distância, por exemplo, por km) a camiões de peso superior a 3,5 toneladas, desde que tal não resulte em qualquer tipo de discriminação e que os encargos sejam fixados num nível que não ultrapasse a recuperação dos custos das operações estritamente necessárias à manutenção e substituição da infra-estrutura rodoviária. E proíbe a cobrança de taxas para cobrir outros encargos, de que são exemplo os chamados custos externos, como a poluição do ar e sonora, suportados pela sociedade em geral.
A proposta de revisão actualmente em cima da mesa visa permitir aos Estados-Membros uma melhor gestão dos problemas relacionados com o congestionamento automóvel e incentivar uma mudança de comportamento das empresas, levando-as a investir em logísticas mais eficientes, veículos menos poluentes e transporte sustentável a longo prazo.
Assim e para além da opção de os Estados-Membros cobrarem aos camiões pesados uma taxa para cobrir os custos da poluição ambiental e sonora provocada pela sua circulação nas auto-estradas com portagem – que deverá ser calculada de acordo com um método comum e respeitar limites pré-definidos para evitar práticas abusivas – outra das medidas contempladas na proposta consiste numa maior flexibilidade para a diferenciação das taxas de portagem. Na prática, os Estados-Membros poderão escolher variar as portagens em função dos níveis de congestionamento e cobrar mais em horas de ponta, desde que tarifas mais baixas sejam aplicadas nos períodos de menor tráfego. 


Aumentos substanciais


Incentivar a utilização das receitas provenientes das taxas adicionais para financiar investimentos destinados a tornar os transportes mais sustentáveis - tais como a I&D de tecnologias para o fabrico de veículos não poluentes, a construção de infra-estruturas de transportes alternativas e a redução da poluição na fonte - e alargar o âmbito da directiva, que actualmente apenas abarca a RTE-T (Rede Transeuropeia de Transportes), a todas as auto-estradas do espaço comunitário, assim se prevenindo fenómenos de discriminação, são outras das medidas consideradas.
A este propósito, saliente-se que apenas metade dos cerca de 30.000 km de auto-estradas europeias correntemente portajadas pertencem à RTE-T e que as taxas de portagem actualmente existentes variam entre 15 e 25 cêntimos por km. A confirmar-se a revisão da Directiva “Eurovinheta”, não só se verificará um aumento substancial das infra-estruturas por si abrangidas, como, se os Estados-Membros decidirem fazê-lo, um aumento das taxas de portagem de cerca de 20 a 30%, ou seja e em média, de quatro a três cêntimos por km.

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