Nos termos do n.º 3 da cláusula 45.ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao Setor da Construção Civil e Obras Públicas, a terça-feira de Carnaval é considerada feriado obrigatório.

A declaração mensal de remunerações (DMR) e respetivas instruções de preenchimento foram objeto de alterações, que, entrando em vigor no dia 1 de fevereiro, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.

A pedido da Adida para a Área do Trabalho e Emprego na Embaixada de Portugal em Marrocos, divulgamos informação sobre o “Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na...

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 1º semestre de 2024 já foram divulgadas, tendo subido relativamente aos valores em vigor durante os últimos 6...

A FIEC – Federação da Indústria Europeia da Construção divulgou um manifesto dirigido aos candidatos às eleições europeias do próximo mês de junho, no qual defende um conjunto de princípios orientadores da atuação das instâncias europeias, com...

Com a alteração da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, a aplicabilidade de uma taxa reduzida deste imposto passa a abranger a aquisição, transmissão e instalação, manutenção e reparação da generalidade dos meios de produção de energia...