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Novo regime da reabilitação centra atenções na VII Semana da Reabilitação Urbana

07 de Novembro de 2019 às 11:03:42

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Agenda

Na semana em que entra em vigor, o novo regime jurídico para a reabilitação de edifícios dá o mote a dois dos eventos integrados na agenda da VII Semana da Reabilitação Urbana do Porto, iniciativa que decorrerá entre os dias 11 e 15 de novembro no Palácio da Bolsa, na zona do Centro Histórico.

No dia 13 de novembro, a manhã é dedicada a este tema, com a conferência coorganizada pela Vida Imobiliária e Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) a debater questões como o alcance e exigências das novas medidas e o impacto deste novo enquadramento na atividade. Decorrendo entre as 9h30 e as 12h45, esta conferência integra o vice-presidente da OET, José Manuel Sousa, a administradora executiva da Porto-Vivo, Raquel Maia, e Rui Peixoto Duarte, da Abreu Advogados, além de diversos académicos que irão focar as suas comunicações na vertente técnica do novo regime, incluindo nas áreas estrutural, térmica e acústica. 
No dia 14 de novembro, um dos seminários jurídicos previstos vai também focar-se neste tema, apresentando não só o enquadramentos e principais alterações introduzidas pelo novo regime, como debatendo o impacto da revogação do anterior Regime Excecional para a Reabilitação Urbana (RERU). Este evento decorre entre as 17h30 e as 19h00, com coorganização da Imojuris, da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto e da Abreu Advogados.
Recorde-se que o regime aplicável à reabilitação de edifícios (ou frações autónomas) afetos (ou predominantemente afetos) ao uso habitacional é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 95/2019, publicado a 18 de julho, estabelecendo as novas regras que devem presidir à reabilitação do edificado. O diploma revoga o Regime Excecional da Reabilitação Urbana (RERU), o qual vigorou durante sete anos como uma medida temporária para a reabilitação de edifícios, dispensado da aplicação de uma série de normas técnicas da construção. 

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