Criado pelo Decreto‐Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, o novo regime operou uma revisão do enquadramento legal da construção com vista a adequá‐lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios. “Este seminário visa apresentar as principais alterações introduzidas pelo novo regime. Serão abordados os princípios fundamentais da reabilitação de edifícios e frações autónomas, e as alterações introduzidas nos domínios regulamentares das exigências funcionais, acessibilidade, segurança estrutural, segurança contra incêndios, comportamento acústico e comportamento térmico e eficiência energética”, explica-se no programa do evento. 

O Seminário destina‐se aos técnicos que intervêm na reabilitação de edifícios, nomeadamente projetistas e consultores, promotores e construtores, técnicos municipais, bem como à comunidade científica académica, organizações e grupos de interesse ligados à reabilitação e público em geral, e terá lugar a partir, das 14h30, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu.