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O novo Concurso de Conceção do CCP em foco no dia 29

28 de Junho de 2018 às 16:48:11

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Agenda

A Seção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos realiza no próximo dia 29 de junho, no Porto, uma Mesa Redonda sob o tema "Concurso de Conceção e novo Concurso de Ideias".

A iniciativa, decorrente da entrada em vigor, no início deste ano, da revisão do Código dos Contratos Públicos, através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto, visa promover uma breve apresentação sobre o instrumento procedimental especial  ‘Concurso de Conceção’.
Em síntese pretende-se: esclarecer a diferença entre o tradicional concurso de conceção e a nova figura jurídica que surge com a revisão do CCP, o Concurso de Ideias; apresentar as vantagens da aplicação do instrumento procedimental especial ‘Concurso de Conceção’, entendido como génese de um processo que poderá culminar na adjudicação de uma prestação de serviços para elaboração de projeto, e na posterior materialização em obra construída; e promover a necessária reflexão sobre a importância daqueles procedimentos e o seu impacto num processo alargado de gestão política, económica e de território.
A participação no evento, que tem por principais destinatários os municípios e outras entidades adjudicantes, arquitectos e demais técnicos intervenientes em processos de contratação pública e na prática de projeto é gratuita, embora sujeita a inscrição obrigatória.

 

 

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