15 / Dezembro / 2017

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Loteamento urbano e dinâmicas das normas de planeamento em foco no dia 5 de dezembro

29 de Novembro de 2017 às 14:09:27

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Agenda

No âmbito do Ciclo de Conferências sobre as temáticas do Ambiente, do Ordenamento do Território, do Desenvolvimento Regional e das Autarquias Locais, a CCDR LVT organiza no próximo dia 5 de dezembro, a partir da 10h00, uma sessão dedicada à apresentação do Parecer nº 33/2016, relativo ao loteamento urbano e às dinâmicas das normas de planeamento.

A sessão sobre o Parecer nº 33/2016, publicado a 19 de junho de 2017, decorrerá na sede da CCDR LVT e terá como orador o relator do Parecer, o procurador-geral-adjunto André Folque, sendo a sua intervenção comentada por João Pereira Reis, sócio da Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.
Os temas a abordar serão, em concreto, as operações de loteamento urbano na ordem jurídica nacional: da reverência à desconfiança, as relações entre urbanização e edificação: a licença de loteamento urbano como fonte de direito objetivo e constitutiva de direitos subjetivos, a segurança jurídica como contrapartida reconhecida ao loteador e a convolação dos planos especiais de ordenamento do território em programas e reflexo do fenómeno nas operações de loteamento existentes.
A iniciativa é de entrada livre, ainda que sujeita a inscrição prévia e à capacidade do espaço.



 

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