23 / Outubro / 2017

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Novo Código dos Contratos Públicos em debate no dia 21 de junho

07 de Junho de 2017 às 14:21:05

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Agenda

O OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e a APMEP – Associação de Mercados Públicos promovem no próximo dia 21 de junho a 1ª Jornada de debate sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, diploma que foi já aprovado pelo Conselho de Ministros no passado mês de maio.

Atendendo a que se trata do primeiro evento a realizar após a aprovação do decreto-lei que irá alterar o atual Código dos Contratos Públicos, esta Jornada tem por objetivos discutir as principais alterações previstas e debater questões críticas sobre contratação pública, em especial no que respeita às temáticas da inovação, do modelo de avaliação das propostas, da arbitragem e da regulação dos mercados públicos.
A 1ª Jornada de debate sobre o Novo Código dos Contratos Públicos conta com a participação, como oradores, de ilustres juristas e especialistas nesta matéria, designadamente, Miguel Assis Raimundo, Luís Valadares Tavares, Margarida Olazabal Cabral, Lourenço Vilhena de Freitas, Vera Eiró e Fernando Silva.
Em análise estarão os temas “Principais exigências de mudança inerentes ao novo Código dos Contratos Públicos”, “Como potenciar a inovação e o modelo de avaliação de propostas baseado no critério da proposta economicamente mais vantajosa na contratação pública”, “Como potenciar a arbitragem na resolução de litígios inerentes à contratação pública” e “As novas exigências do modelo regulatório”

Para mais informações e inscrições os interessados deverão contactar:
Gonçalo Marques Mendes – mail@apmep.pt | 915703090
Vasco Borges Moreira – mail@apmep.pt | 917148562
Paulo Tiago Tavares – opet@opet.pt


 

 

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