18 / Novembro / 2017

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Cartão Eletrónico Europeu de Serviços na Construção em análise no dia 24 de março

16 de Março de 2017 às 16:02:17

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Agenda

A AECOPS vai participar no workshop “Pacote de Serviços: Desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços”, uma iniciativa da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), que terá lugar no dia 24 de março, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio do Instituto Europeu.

O evento visa promover o debate em torno do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, de modo a que todos os stakeholders envolvidos, institucionais e não-institucionais, possam identificar os eventuais desafios e as oportunidades que esta proposta europeia encerra para a alavancagem da área dos serviços.
Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, refira-se, é uma das quatro medidas dirigidas ao setor dos serviços, que foram recentemente apresentadas pela Comissão Europeia com o objetivo de potenciar o Mercado Único e o papel das empresas europeias no âmbito da economia mundial, beneficiando consumidores, candidatos a emprego e operadores económicos. 
Todas estas medidas pretendem, por um lado, facilitar aos prestadores de serviços o cumprimento das formalidades administrativas e, por outro lado, apoiar os Estados-Membros na identificação dos requisitos excessivamente onerosos ou obsoletos que recaem sobre os profissionais que operam ao nível nacional ou transfronteiriço, garantindo uma melhor aplicação das regras em vigor no domínio dos serviços, para, deste modo, estimular a economia da União Europeia.
Considerando o início do processo de discussão das propostas legislativas (diretiva e regulamento) que irão enquadrar o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, a aplicar, numa primeira fase, ao setor da Construção e ao setor dos serviços de apoio às empresas (englobando juristas, engenheiros, arquitetos, contabilistas, informáticos, entre muitos outros), além da comunicação da AECOPS, a cargo da respetiva Diretora Geral, sobre o subtema “Serviços da Construção: Desafios e Oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços”, o workshop “Pacote de Serviços: Desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços” conta ainda com a participação, entre outros, de representantes do IMPIC e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que abordarão temas de manifesto interesse para a atividade da Construção fora do mercado nacional. 

Os interessados em participar neste workshop devem inscrever-se aqui.

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