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LNEC recebe seminário sobre o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana a 29 de julho

22 de Julho de 2014 às 16:52:10

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Agenda

O Regime Excecional para a Reabilitação Urbana vai estar em análise num seminário organizado pelo LNEC- Laboratório Nacional de Engenharia Civil, pelo IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e pelo InCI-Instituto da Construção e do Imobiliário.

O regime excecional e temporário aplicável à reabilitação urbana de imóveis, com pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana e que se destinem total ou predominantemente habitação, foi, recorde-se, publicado no passado mês de abril, tendo entrado em vigor na mesma altura.
O evento agora anunciado realiza-se sob a égide da Secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e da Secretaria do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, e, segundo se informa em comunicado, tem como objetivo explicar o regime excecional aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que dispensa as obras de reabilitação urbana do cumprimento de determinadas normas técnicas aplicáveis à construção, pelo facto de essas normas estarem orientadas para a construção nova e não para a reabilitação de edifícios.
Será igualmente apresentado o Guia Prático sobre o Regime Excecional para a Reabilitação Urbana, que, através de um conjunto de esquemas e ilustrações, pretende "apresentar exemplos práticos de soluções técnicas de intervenção que passam a ser permitidas ao abrigo do RERU, bem como recomendações e soluções técnicas que poderão ser úteis para os diferentes agentes do setor".
Após a abertura do seminário pelos secretários de Estado, terão lugar as intervenções do presidente da Comissão Redatora, Rogério Gomes, do presidente do IHRU, Vitor Reis, e do presidente do LNEC, Carlos Pina, sendo depois aberta a sessão de debate.
O seminário terá lugar no próximo dia 29 de julho, pelas 15h00, no auditório do Centro de Congressos do LNEC, na Avenida do Brasil, em Lisboa, e os interessados poderão inscrever-se através do endereço eletrónico cursos@lnec.pt.

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