Apesar de este ano o dia 24 de dezembro ser um domingo, a AECOPS relembra às empresas suas associadas que, nos termos da Cláusula 46ª do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à indústria da Construção Civil e Obras Públicas, a véspera de Natal é...

As empresas que decidam encerrar em 2024, total ou parcialmente, para férias em dia de ponte devem comunicar aos trabalhadores, até 15 de dezembro, o dia ou dias em que pretendem fazê-lo.

O Jornal da Construção recorda às empresas que o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, salvo no caso em que se verifique cessação do contrato de trabalho, em que o pagamento terá de ser efetuado na data da cessação do...

Na sequência da fixação do novo montante do salário mínimo nacional, alerta-se as empresas para os reflexos desta medida na tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor.

O Governo entregou na semana passada na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que consagra medidas que visam “reforçar o investimento de iniciativa pública e privada” e “proteger o futuro”.