O Governo está a estudar a criação de um regime excecional, facultativo e temporário de revisão de preços em sede de contratos públicos, nomeadamente nos contratos de empreitadas de obras públicas.

Desde o dia 1 de abril de 2022, as empresas passaram a ter de comunicar à Segurança Social mais informação sobre os contratos dos trabalhadores que admitirem e atualizar a informação em falta relativamente aos trabalhadores já admitidos.

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 1º semestre de 2022 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram durante todo o ano de...

A construtora Gabriel Couto entregou à ANA a extensão do taxiway do aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, e viu-lhe ser adjudicado pelo Governo do Gana dois contratos no valor de 145 milhões de euros.

A Assembleia Legislativa da Madeira voltou a prorrogar o regime excecional e transitório de liberação e redução da caução em contratos públicos, agora, até 31 de dezembro de 2022, tendo mantido igualmente algumas alterações já anteriormente...