A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais fez publicar uma portaria que ajusta as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), atentas as alterações introduzidas, em setembro de 2019 e no início de 2020, ao Código do IRS.

A OLI adotou o Color ADD, um código único, universal e transversal, que permite às pessoas daltónicas identificarem corretamente as cores, sendo a primeira empresa de sistemas sanitários do mundo a fazê-lo.

O IMPIC e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados vão realizar no próximo dia 23 de janeiro uma conferência no âmbito do Código dos Contratos Públicos, subordinada ao tema “O Gestor do Contrato na Contratação Pública”.

O IMPIC emitiu uma orientação técnica sobre a figura do “gestor do contrato”, uma das principais novidades decorrentes da mais recente revisão do Código dos Contratos Públicos, ocorrida em 2017.

Os preceitos da Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que procede ao reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho e legislação diversa, têm datas distintas de entrada em vigor.