Na sequência de questões frequentes colocadas pelos contribuintes, a AT - Autoridade Tributária esclarece no seu portal da internet um conjunto de dúvidas relativas à menção do ATCUD, obrigatória a partir do dia 1 de janeiro, em todas as faturas e...

No próximo dia 2 de dezembro entram em vigor as alterações recentemente efetuadas ao Código dos Contratos Públicos e às medidas especiais de contratação pública.

O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República. As novas regras entram em vigor no próximo dia 2 de dezembro e aplicam-se aos procedimentos de formação de...

O Presidente da República promulgou o diploma que altera o Código dos Contratos Públicos e a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos e a Lei n.º 30/2021, que aprova medidas especiais de contratação pública.