Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
01 de Abril de 2016
Os feriados nacionais do Corpo de Deus, da Implantação da República, a 5 de outubro, do Dia de Todos-os-Santos, a 1 de novembro, e da Restauração da Independência, a 1 de dezembro, foram repostos pela Lei n.º 8/2016, de 1 de abril que entrando em...
02 de Setembro de 2015
Com o objetivo de reforçar os direitos de maternidade e paternidade, foi publicada a Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro, que procede à nona alteração ao Código do Trabalho.
26 de Março de 2015
O Governo acaba de criar um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o anteprojeto de diploma que transpõe para a ordem jurídica interna as nova diretivas comunitárias sobre contratação pública, alterando, entre outros diplomas, o Código dos...
25 de Setembro de 2014
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), transpondo a diretiva da União Europeia relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades...
28 de Março de 2014
Três novas diretivas comunitárias, cuja transposição para o direito interno, a ser efetuada até 18 de abril de 2016, irá determinar alterações ao Código dos Contratos Públicos, foram hoje publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Especialistas analisam "Os desafios da Habitação e da Reabilitação"
12 de Abril de 2024
Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego
09 de Abril de 2024
Weber renova gama de juntas coloridas
04 de Abril de 2024
Garcia Garcia constrói centro logístico da Logicor
02 de Abril de 2024
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010