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Os construtores queixam-se com razão!

31 de Outubro de 2013 às 14:27:22

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Opinião

Num artigo de opinião publicado pelo “Público”, sob o título “Os construtores queixam-se. Mas... têm razão?”, questiona-se a legitimidade das conclusões das análises de conjuntura da FEPICOP - Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas sobre a situação atual deste Setor, sendo colocados em evidência aspetos relevantes, que se justifica analisar.

Será que existiu mesmo um “excesso” de investimento em construção? Será a apresentação da crise atual, como purificadora e do “estado de calamidade no Setor” como inevitável, e, quiçá, como uma “justa punição” para os construtores e para os 100 mil trabalhadores excedentários, uma abordagem verdadeira e aceitável? O futuro da Construção resume-se à “construção no construído” e a pequenas intervenções especializadas no edificado, ou seja, a uma espécie de “reabilitação soft”?

O objetivo da FEPICOP, neste artigo, é contribuir para se compreender a realidade, para se aprender com os erros do passado e, de alguma forma, para se demonstrar que nem tudo o que parece é e que muitas pretensas afirmações categóricas sobre a Construção são manifestamente exageradas.

Senão, vejamos. O longo ciclo de investimento em Construção foi o resultado de um estado de necessidade nacional, para responder às exigências do País e das famílias em infraestruturas e habitação. A intensidade do investimento decorreu ainda da oportunidade aberta pelos fundos comunitários, tendo sido também alavancado pelo crédito abundante e barato, bem como pelas expetativas de valorização do mercado imobiliário e de aproximação de preços à escala europeia, tudo consequência da integração no Euro.

É inegável que a combinação destes elementos e o normal funcionamento do mercado conduziram a uma “bolha” com consequências negativas. A oferta de habitação nova excedeu a procura, o que se traduz num elevado stock de casas desocupadas, com efeitos na desvalorização dos ativos e dos preços de venda e arrendamento. A utilização dos investimentos públicos como instrumento de gestão do ciclo político conduziu, nalguns casos, à promoção de obras eleitorais, em especial ao nível local, contribuindo para a redução da rentabilidade dos investimentos públicos. E assistiu-se ao aumento do endividamento, com risco potencial de acréscimo do crédito mal parado.

Mas também houve efeitos positivos e estruturantes: na valorização do território, na qualidade de vida e na coesão social, nomeadamente com os investimentos em equipamentos e em infraestruturas críticas, na atratividade internacional da economia portuguesa, que, medida pela qualidade das infraestruturas nacionais, se situa, segundo o Índice de Competitividade do World Economic Forum,  entre o top 5, e na “solvabilidade” e capacidade financeira do País, como resultado do acréscimo e valorização do seu stock de capital físico, onde a Construção e o Imobiliário pesam 60% do total.

Importa referir que o investimento em Construção não deve ser analisado meramente numa perspctiva de curto prazo e numa lógica conjuntural de custo / benefício. Trata-se de um investimentos de longo prazo, feito para as gerações futuras e que, regra geral, apresenta um ciclo de vida longo, a rondar os 50 anos, período no qual se espera que os seus efeitos se façam sentir favoravelmente na sociedade. Assim, os investimentos em Construção não se esgotam no ato do investimento, consolidando-se como ativos estruturantes de longo prazo, que constituem uma parte significativa da riqueza das famílias e dos Estados. Por outro lado, apesar de muitas vezes existir a convicção de que o investimento em Construção não contribui para enfrentar a crise atual, importa afirmar que esta perceção não é verdadeira. Os ativos da Construção constituem uma reserva estratégica e relevante que pode ser convertida em liquidez, com efeitos financeiros práticos e favoráveis no combate ao défice na crise atual. Note-se que: a concessão da infraestrutura aeroportuária, no final de 2012, rendeu cerca de 4 mil milhões de euros, utilizados para reduzir a dívida pública, e foi o principal investimento direto estrangeiro (IDE) realizado em Portugal; só através dos incentivos dos “vistos Gold” já se concretizaram investimentos imobiliários de capital estrangeiro de várias centenas de milhões de euros; noutro plano, o IMI e os outros impostos sobre o património imobiliário têm um papel importante na redução do défice.

Há que aprender com os erros do passado, sim, e isso leva-nos a concluir que é necessário contrariar a “lógica de carrossel” no investimento em Construção, com períodos de excesso de atividade, seguidos por ciclos de depressão profunda e longa. Nesse sentido, a FEPICOP tem denunciado o “estado de calamidade do Setor”, pontuado pela ausência quase completa de obras, numa dupla perspetiva: numa lógica de defesa do Setor, das suas competências, empresas e emprego, mas também para evitar a “dinâmica” do passado, que, “inevitavelmente”, nos irá conduzir, a prazo, a um novo pico descontrolado de procura e investimento em Construção.

A sucessão de ciclos longos e profundos de euforia e de depressão é profundamente prejudicial, tanto para as empresas de construção, como para os donos de obra, levando a um aumento dos custos de construção e a uma redução da qualidade, penalizando a inovação, a produtividade e a rentabilidade das empresas e dos investimentos. 

Como se pode observar no gráfico seguinte, o nível de atividade do Setor está muito abaixo do registado no início dos anos noventa do século passado. Se admitirmos que esse era o nível adaptado a um “nível de atividade normal”, podemos concluir que o Setor está a sofrer um processo de contração excessiva, mas, pior que isso, que podemos estar a caminhar para um novo pico de crescimento que ameaça ser mais intenso que o anterior e que será proporcional ao nível de desinvestimento na fase de contração.

Fonte: FEPICOP
 
Os dados assim apresentados são verdadeiramente alarmantes. Se é verdade que a produção do Setor terá crescido mais de 40% entre 1995 e o ano 2001, também é certo que o volume da produção da Construção caiu cerca de 80 pontos percentuais entre os anos de 2001 e 2012, estimando-se que o valor da produção de 2013 esteja 40% abaixo do montante de produção do ano de 1995.
Por outras palavras, em 1995 o valor da produção atingiu os 11.5 mil milhões de euros e, em 2013, não deverá ultrapassar os 6.8 mil milhões, valorizado a preços de 1995, uma quebra brutal que ronda os 4 mil milhões de euros.

Se o Portugal de hoje nada tem a ver com o país de há 40 anos atrás, importa enfatizar o papel chave da Construção nessa mudança, que rapidamente soube adaptar-se aos enormes desafios que lhe foram colocados, mostrando capacidade de executar, com reconhecida qualidade, os inúmeros projetos que se lhe apresentaram.

As necessidades de investimento no futuro são, em parte, resultado dos investimentos realizados, ou não, no passado. Quanto mais adiarmos os investimentos no presente, mais distorções introduziremos no futuro. Em Portugal, o investimento em construção per capita é o menor de entre os 14 países da Europa ocidental representados no Euroconstruct para os quais há informação disponível: 1,5 mil €/capita em Portugal e 3,1 mil €/capita em termos médios, em 2012.

Fonte: Euroconstruct (75ª Conferência)
(*) Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia e Suíça
  

O Setor atravessa, é certo, uma fase de forte ajustamento a uma nova realidade, a um novo patamar, agora bem mais reduzido, de encomendas e volume de obras.
Ainda que no passado tenha colmatado insuficiências em termos de mobilidade e acessibilidade interna, Portugal está longe de ter terminado as ligações necessárias ao exterior, nomeadamente às redes europeias, nas suas diferentes modalidades. Esta situação é muito grave para a Economia no seu todo por impedir a aplicação de efetivos mecanismos concorrenciais, de que é exemplo maior o setor da Energia.

O correto posicionamento de Portugal na Europa e no mundo passa, pois, inequivocamente e uma vez mais, pela ação do Setor. E a principal preocupação de todos os agentes do Setor deverá ser a de garantir que aquele ajustamento não destrua as competências e o elevado nível de qualidade revelado pelas suas empresas e pela sua mão de obra.

Nos próximos anos, o Setor - cuja mão de obra se torna difícil reconverter em novas profissões, dado o seu nível etário e educação de base - pode desempenhar um papel relevante na absorção do desemprego estrutural. E é para esse novo ciclo de recuperação, com um tecido empresarial diversificado, dinâmico com viabilidade económica e financeira e capacidade técnica, operando num quadro regulatório objetivo que promova a concorrência entre iguais, que convém apontar baterias.

A manutenção e reabilitação do parque edificado, habitação e infraestruturas, é uma prioridade para o País e, nesse sentido, o tecido empresarial deve adaptar-se e especializar-se.

Mas a procura do Setor não se esgota na manutenção e o País precisa manter competências para responder a todas as solicitações.

Nota: Este artigo é a versão integral do texto de opinião, o qual foi reduzido para publicação no jornal “Público”, no passado dia 27 de outubro, por razões de espaço.


 

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