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Os alertas da AECOPS

06 de Outubro de 2011 por José Tomaz Gomes* às 16:35:39

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Opinião

Se nos perguntassem como é que se chegou a 2011 sem haver ainda no nosso País um verdadeiro mercado de arrendamento a funcionar, nem, por causa disso, um mercado florescente de reabilitação do património edificado, responderíamos: “A AECOPS alertou múltiplas vezes para a situação grave em que Portugal se encontrava naqueles domínios. Dissemos que as consequências seriam desastrosas se nada se fizesse e temos inúmeros textos em que os nossos alertas estão reproduzidos. O que é certo é que os nossos apelos nunca foram ouvidos”.

Por exemplo e só para referir dois momentos das centenas de momentos em que o fez, a AECOPS alertou em 1983 o Primeiro-Ministro Mário Soares e em 1990 o Primeiro-Ministro Cavaco Silva para o que então era o problema habitacional português:
- alertou Mário Soares sobre a paralisação do mercado de arrendamento e sobre o facto de o acesso à habitação se efectivar exclusivamente através da aquisição de habitação própria. E demonstrou que era impossível resolver o problema habitacional exclusivamente pela via do acesso à casa própria, por razões económicas, que hoje estão bem visíveis no endividamento que provocou, e completamente desaconselhável por razões de mobilidade profissional e familiar. Na verdade e já aqui o escrevemos, se a compra de casa própria foi sempre uma aspiração de certas camadas da população, com o desaparecimento de novas casas para arrendar, a compra transformou-se numa necessidade para todos. Bastaria, por isso, sugeriu a AECOPS, que se normalizasse o mercado de arrendamento para que a procura de habitação própria decrescesse de forma acentuada, pois não eram muitas as famílias que mostravam capacidade financeira para pagar a entrada inicial, as prestações e os encargos inerentes à aquisição, mas numerosas eram as que poderiam pagar uma renda mensal regular;
- alertou Cavaco Silva para os mesmos problemas, sugerindo- -lhe, para que não se continuasse a adiar uma solução eficaz para o problema do arrendamento, a publicação de um pacote legislativo que tivesse em conta a globalidade dos seguintes aspectos: acabar com o carácter quase perpétuo dos contratos de arrendamento; restituir às partes contratuais o direito e a liberdade de fixarem os prazos dos contratos e as condições de renovação ou de rescisão; garantir a total liberdade de fixação das rendas, bem como das suas regras de revisão; institucionalizar a possibilidade de serem cobradas, extra-renda, as despesas inerentes ao uso da habitação; reduzir a transmissão do contrato às situações de filhos de menor idade e, ainda assim, dentro dos prazos de renovação; tipificar, de forma clara, as causas de despejo e tornar exequível e expedita a sua concretização; transferir para o Estado, mediante um sistema eficaz de subsídios de renda, o papel social da habitação de renda que tem vindo a ser desempenhada pelos senhorios; reforçar o segmento social do arrendamento através de acréscimos substanciais da oferta de casas de custos-rendas moderadas; incentivar os promotores institucionais e privados com estímulos e incentivos, tanto de ordem financeira como fiscal, de modo a repor a oferta de mercado livre nos níveis necessários; estudar uma eventual intervenção da promoção pública, em termos de mercado, com uma bolsa de oferta que, de algum modo, possa contribuir para moderação das rendas, evitando situações especulativas.
No entanto, pouco ou nada foi alterado, a situação eternizou-se, os problemas do arrendamento e da reabilitação agravaram-se e parece que só a “Troika” vem agora dar razão aos receios da AECOPS e promover a concretização das suas sugestões nestas matérias.
Numa recente entrevista a uma estação de televisão e a propósito da crise que vivemos, o Presidente da República referiu que chamou muitas vezes a atenção para a situação explosiva em que Portugal se encontrava e lamentou-se: “Pelos vistos os meus apelos não foram ouvidos, ou então alguém ouviu e olhou para o lado.”
Será este o nosso fado? Alertarmos e não sermos ouvidos?
 
*Vice Presidente Executivo da AECOPS

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