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Propostas on-line sem demoras injustificadas

05 de Agosto de 2010 por * Ricardo Pedrosa Gomes às 16:17:41

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Opinião

A adopção de plataformas electrónicas de contratação para o lançamento e a tramitação dos concursos de empreitadas de obras públicas tinha como uma das suas principais bandeiras o acréscimo da celeridade e da transparência na celebração deste tipo de contratos.

Ricardo Pedrosa Gomes 

Na verdade, sendo a tramitação dos procedimentos operada por via electrónica, afigurava-se que passaria a ser muito mais fácil a recolha da informação relevante por parte de todas as empresas interessadas – designadamente os diferentes concorrentes – a qual poderia e deveria ser disponibilizada publicamente de imediato.
Recorde-se que mesmo nos procedimentos tradicionais, assentes na entrega das propostas em papel, qualquer pessoa podia ter conhecimento da lista de concorrentes no momento da realização da sessão pública de abertura das propostas, bastando para o efeito marcar presença na mesma. E aos representantes dos concorrentes devidamente credenciados era de imediato possível consultar as demais propostas, de modo a apurarem da respectiva adequação ao caderno de encargos e ao programa do concurso bem como, sobretudo, avaliarem as respectivas vantagens comparativas tendo em vista as posteriores fases do concurso.
Por maioria de razão, com a utilização de plataformas electrónicas, logo a partir do dia imediato ao termo do prazo para apresentação das propostas deveriam ser sempre disponibilizadas on-line quer a lista dos concorrentes quer as propostas submetidas por cada um deles e já desencriptadas pelos membros do júri, de modo a que todos os interessados pudessem consultá-las.
Infelizmente, verifica-se com demasiada frequência que os donos de obra apenas divulgam a lista de concorrentes vários dias após a data limite de entrega das propostas e algumas vezes só após a análise destas pelos membros do Júri – o que não só é contrário ao espírito da Lei como acaba por resultar numa menor transparência dos procedimentos e numa maior demora da disponibilização da informação aos concorrentes face ao anterior sistema de entrega das propostas em papel – frustrando assim um dos propalados objectivos da utilização das plataformas electrónicas.
As entidades adjudicantes têm de entender que o acesso à informação por parte dos concorrentes é não só importante para estes como ferramenta de gestão da respectiva actividade como também positivo para o próprio concurso – pois quanto mais tempo os concorrentes tiverem para analisarem as diferentes propostas submetidas maior contributo podem dar para a respectiva apreciação e melhor se podem preparar para as fases de negociação quando estas estão previstas no programa do procedimento.
E não podem também esquecer que a transparência é uma qualidade indispensável na formação de qualquer contrato público, pelo que não é lícito nem desejável que se esconda, omita ou retarde informação que deveria ser pública sem uma razão ponderosa para que tal aconteça.


* Presidente da Direcção da AECOPS

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