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Salário mínimo sobe para 820 euros em 2024

14 de Novembro de 2023 às 09:47:25

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Legislação

O novo valor representa um acréscimo de 60 euros mensais face ao valor atual (760 euros) e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida de sempre - 7,9%.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros, a partir de 1 de janeiro de 2024.

A ação vem dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais no passado dia 7 de outubro. Este acordo vem reforçar os termos estabelecidos a 9 de outubro de 2022, quando foi assinado o Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.

O acordo de rendimento assinado há um ano com as quatro confederações patronais e com a UGT previa a subida do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024, mas os parceiros sociais, excluindo a Confederação Empresarial de Portugal, acabaram por negociar uma subida maior da retribuição mínima garantida para o próximo ano.

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