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Lançado novo incentivo à contratação de jovens qualificados

04 de Julho de 2023 às 09:41:09

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Legislação

O Governo lançou um programa de incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados e desempregados, que combina apoios financeiros, entre 8,6 e 12,4 mil euros, descontos de 50% das contribuições para a Segurança Social para as empresas e uma bolsa mensal para os contratados, no valor de 150 euros.

Criado e regulado pela Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, o denominado programa Avançar consiste na “concessão, à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (…), e cuja retribuição estabelecida no contrato seja igual ou superior a 1330 euros, bem como na concessão diretamente ao jovem de um apoio financeiro à sua autonomização.” Em qualquer das situações, os apoios serão atribuídos durante o primeiro ano da vigência do contrato de trabalho.

O programa prevê ainda majorações do apoio financeiro à contratação «sempre que esteja em causa a contratação de jovem com deficiência e incapacidade, posto de trabalho localizado em território do interior, quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, quando esteja em causa a contratação de jovem qualificado que esteja em situação de desemprego de longa duração e, ainda, a contratação de jovens qualificados do sexo sub-representado na profissão».

Para mais informações sobre os destinatários, condições e candidaturas ao programa Avançar os interessados devem consultar o site do Instituto do Emprego e Formação Profissional e a respetiva ficha síntese.

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