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Publicada retificação ao CCT para o Setor

24 de Abril de 2023 às 10:04:00

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Legislação

O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção atualmente em vigor foi publicado, no passado mês de fevereiro, com algumas incorreções ao nível da tabela salarial, pelo que foi agora objeto de retificação, constante do Boletim do Trabalho e Emprego n.º 15, de 22 de abril de 2023.

Em causa estava a falta de referência a 9 (nove) categorias profissionais, pertencentes ao Grupo XI da Tabela Salarial, designadamente:

- Batedor de maço (CCOP);

- Praticante de apontador de 2.º ano (CCOP);

- Pré-oficial (CCOP);

- Vibradorista (CCOP);

- Ajudante de fiel de armazém (Com.);

- Caixa de balcão (Com.);

- Auxiliar de montagens (El.);

- Caixeiro de 3.ª (Com.);

- Pré-oficial do 1.º ano (El.).

Consulte aqui o texto integral do CCT para o Setor, a tabela salarial e o subsídio de refeição para 2023 e a retificação agora efetuada.

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