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Novas tabelas de retenção na fonte de IRS para maio e junho

20 de Abril de 2023 às 09:40:59

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Legislação

Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais publicado esta semana, foram aprovadas novas tabelas de retenção na fonte, a aplicar somente aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de maio e até 30 de junho.

As novas tabelas de retenção na fonte decorrem do aumento salarial intercalar de 1% na função pública, a pagar em maio com retroativos a janeiro, que foi recentemente promulgado pelo Presidente da República, e procedem a um novo aumento do limite de isenção de retenção na fonte para 765 euros, assim como a um ajustamento dos limites dos demais escalões.
Estas são, pelo menos até ao momento, as terceiras tabelas de retenção na fonte em vigor durante o corrente ano, no continente. Recorde-se que, em dezembro de 2022, conforme notícia divulgada na altura, foram aprovadas as tabelas de retenção sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023, sendo que a partir de 1 de julho entra em vigor um novo modelo de tabelas de retenção na fonte.



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