26 / Maio / 2022

Quinta

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Situação de alerta prorrogada até 22 de abril

14 de Abril de 2022 às 12:05:12

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Legislação

O Governo decidiu renovar a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até ao dia 22 de abril de 2022, ou seja, por mais quatro dias para além da atual situação, em vigor até 18 de abril.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros no passado dia 12 de abril, tendo em conta a “ainda tímida evolução positiva (da pandemia) denotada nas últimas semanas e a manutenção aproximada da taxa de mortalidade”, e foi publicada hoje no Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022, que mantem em vigor todas as regras fixadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25 -A/2022, de 18 de fevereiro, na sua redação atual.



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