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Portugal mantém-se em situação de alerta até 18 de abril

24 de Março de 2022 às 03:11:56

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Legislação

O Governo decidiu renovar a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, agora até ao dia 18 de abril de 2022.

No dia em que entrou em vigor a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022, de 21 de março que prorroga a declaração da situação de alerta até ao próximo dia 30 de março, o Conselho de Ministros aprovou um novo diploma que prolonga esta medida por mais três semanas.
Em qualquer dos casos, e embora ainda se aguarde a publicação em Diário da República desta última Resolução, mantêm-se em vigor todas as regras fixadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25 -A/2022, de 18 de fevereiro, na sua redação atual.


 

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