26 / Maio / 2022

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

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Criada nova medida de apoio à contratação

18 de Janeiro de 2022 às 10:18:16

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Legislação

As entidades empregadoras dispõem agora de um novo incentivo á criação de postos de trabalho que combina um apoio financeiro à contratação com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social.

Denominada “Compromisso Emprego Sustentável”, a medida visa a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, tem caráter excecional e transitório e pode ser acumulada com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal.

No âmbito da nova medida, criada e regulamentada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, a entidade empregadora tem direito a um apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (5.318,40 euros) e a um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Segurança Social durante um ano, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da empresa, relativamente aos contratos de trabalho apoiados.
Estão previstas majorações do apoio financeiro, nomeadamente  sempre que esteja em causa a contratação de jovens até aos 35 anos, a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade, a celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional, posto de trabalho localizado em território do interior, bem como quando a entidade empregadora seja subscritora de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (como é o caso das empresas associadas da AECOPS). 
Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas serão divulgados pelo IEFP.




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