26 / Maio / 2022

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Luto parental passou para 20 dias

04 de Janeiro de 2022 às 15:53:12

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Legislação

O diploma que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim, alterando o Código do Trabalho, foi publicado no início da semana, entrando em vigor no dia 4 de janeiro.

Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro, aumenta de cinco para 20 dias consecutivos o período de luto por morte de filho ou enteado, mas mantém inalterados os períodos de luto, e respetiva justificação de faltas, no que diz respeito ao falecimento de cônjuge ou unido de facto e outros familiares em 1.º grau em linha reta e em 2.º grau da linha colateral.


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