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Calendário fiscal de 2021/2022 alvo de ajustamentos

16 de Novembro de 2021 às 11:28:01

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O Governo alterou algumas obrigações declarativas e fiscais, em 2021 e 2022, nomeadamente, e entre outras, as referentes ao IVA, Modelo 10, faturas eletrónicas e inventários.

Esta adaptação do calendário fiscal 2021/2022 decorre do Despacho n.º 351/2021-XXII, de 10 de novembro, o qual determina que:

- as declarações do IVA do regime mensal dos meses de setembro a dezembro de 2021 e de janeiro a abril de 2022 podem ser submetidas até ao dia 20 dos meses de novembro e dezembro de 2021 e dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril maio e junho de 2022, respetivamente;

- as declarações periódicas do IVA dos 3.º e 4.º trimestres de 2021 e a referente ao 1.º trimestre de 2022 podem ser submetidas até ao dia 20 de novembro de 2021, 20 de fevereiro e 20 de maio de 2022, respetivamente.

Saliente-se que também os prazos de pagamento do IVA são alterados.

O diploma permite, por outro lado, que a obrigação de entrega da declaração modelo 10 possa ser cumprida até ao dia 25 de fevereiro de 2022, e prevê que as faturas em pdf são consideradas faturas eletrónicas, para todos os efeitos previstos na legislação fiscal, até 30 de junho de 2022.

O novo despacho dispõe ainda sobre a obrigatoriedade da comunicação dos inventários e de aposição do código único de documento (ATCUD) e de comunicação de séries das faturas, bem como sobre as respetivas datas de cumprimento.

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