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Governo antecipa alívio de restrições e coloca Portugal em situação de contingência

20 de Agosto de 2021 às 16:15:18

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Legislação

O Governo antecipou a segunda fase do atual plano de desconfinamento, que estava prevista para o início do mês de setembro, para o próximo dia 23 de agosto, altura a partir da qual Portugal abandonará também a situação de calamidade, para passar a estar em situação de contingência.

Estas decisões foram tomadas em reunião de Conselho de Ministros Extraordinário, realizada hoje, dia 20 de agosto, e têm na sua base o facto de, no dia 18 de agosto, ter sido atingida a meta de mais de 70% da população com a vacinação completa contra a COVID-19.
Neste contexto, a partir da próxima segunda-feira, são aliviadas, sobretudo, diversas restrições impostas à lotação de alguns espaços, nomeadamente, estabelecimentos comerciais (8 pessoas por 100m2), transportes públicos (sem limite de lotação), restauração (8 pessoas por grupo no interior e 15 no exterior) espetáculos culturais e eventos familiares (75%), mantendo-se, em tudo o que não diga respeito a estes limites de lotação, as atuais regras, implementadas no passado dia 1 de agosto
Outra das medidas contempladas nesta nova fase de desconfinamento é o funcionamento das Lojas de Cidadão sem marcação prévia. Contudo, esta medida só terá início no dia 1 de setembro





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