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Rendas sem aumento em 2021

02 de Outubro de 2020 às 10:58:43

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Legislação

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 não vão registar aumento no próximo ano.

Com efeito, o Aviso n.º 15365/2020, de 2 de outubro, fixa em 0,9997 o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, o que traduz uma redução de 0,03%.
Neste contexto e salvo disposição em contrário no contrato de arrendamento, a atualização da renda mediante o recurso a este coeficiente é uma opção do senhorio. A última vez em que ocorreu uma situação idêntica a esta, foi em 2015, altura para a qual foi fixado um coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural de 0,9969, o que traduziu uma redução de 0,31%. 
Em 2019, recorde-se, o referido coeficiente foi de 1,0051, refletindo um aumento de 1,15%. 

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