29 / Outubro / 2020

Quinta

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Cidadãos estrangeiros têm novo modelo de título de residência

29 de Setembro de 2020 às 15:29:00

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Legislação

O Governo aprovou novos modelos de título de residência de cidadãos estrangeiros e novos modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia.

Os novos modelos de título de residência, de cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, de cartão de residência e de cartão de residência permanente, ambos para familiares de cidadão da União que não tenham a nacionalidade de um Estado-Membro, foram aprovados pela Portaria n.º 225/2020, de 29 de setembro, que entra em vigor no dia 30 de setembro. 
No caso do título de residência, o novo modelo uniforme obedece à necessidade de substituir o anterior, que está a ser utilizado “há largos anos”, dotando-o com “elementos de segurança mais robustos e melhor adequados para impedir falsificações”.
A Portaria em referência visa ainda garantir a emissão de documentos de residência (titulo de residência) aos nacionais do Reino Unido e membros das suas famílias que gozam do direito de residência em território nacional ao abrigo do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da União Europeia.




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