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AT republica lista da derrama sobre o lucro tributável de 2019

09 de Junho de 2020 às 14:00:24

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Legislação

A AT- Autoridade Tributária republicou a tabela das taxas e isenções da derrama incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2019.

Esta republicação, feita através do Ofício Circulado nº 20224/2020, de 5 de junho, decorre de alterações e correções solicitadas por alguns municípios às referidas taxas e isenções, e que mereceram despacho favorável da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
A presente lista substitui a anteriormente publicada pelo, Ofício Circulado n.º 20218/2020 de 19 de fevereiro, e que foi aqui oportunamente divulgada.


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