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DGERT esclarece questões sobre o teletrabalho

08 de Junho de 2020 às 11:28:01

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Legislação

Com o início da atual fase de desconfinamento, a 1 de junho, mas com o País ainda em situação de estado de estado de calamidade, até 14 de junho, o teletrabalho deixou, regra geral, de ser obrigatório.

No entanto, a adoção do modelo de teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho, continua a ser recomendada, pelo que a DGERT passou a disponibilizar, no seu site, informação útil e pertinente sobre o assunto.
Na área das FAQ’s, sob o título “Teletrabalho e outras medidas extraordinárias de prevenção contra a transmissão da infeção COVID19 nos locais de trabalho”, a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) esclarece diversas questões relacionadas com o teletrabalho.
Situações em que este modelo continua a ser obrigatório, necessidade de celebração de contrato de teletrabalho, direitos dos trabalhadores nesta situação, possibilidade de alteração da organização do tempo de trabalho, são, entre outras, algumas das questões que podem suscitar dúvidas às entidades patronais e aos trabalhadores e a que a DGERT dá resposta no seu site.

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