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Mapa de férias deve ser afixado até 12 de maio

05 de Maio de 2020 às 16:46:33

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Legislação

A aprovação e afixação do mapa de férias, que, nos termos do Código do Trabalho, têm lugar até ao dia 15 de abril, devem, findo o estado de emergência, decorrer até ao próximo dia 12 de maio.

Recorde-se que o prazo para o cumprimento desta obrigação legal foi prolongado até 10 dias após o fim do Estado de Emergência, pelo que, tendo este terminado no passado dia 2 de maio, aquele prazo termina agora no dia 12 de maio. 

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