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COVID || 19: Alterada justificação de faltas de diabéticos e hipertensos

06 de Maio de 2020 às 13:48:01

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Legislação

Os trabalhadores hipertensos e diabéticos foram retirados do elenco específico de doentes abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos e que podem justificar as faltas ao trabalho com uma declaração médica.

De acordo com a Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio, que ratifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco são apenas e designadamente, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal.
Todos os doentes diabéticos e todos hipertensos que estejam em situação de descompensação, e devidamente validados pelos seus médicos, estarão sob o chapéu das “doenças crónicas”, garantiu, contudo, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, na conferência de imprensa diária sobre Covid-19, que decorreu hoje, dia 6 de maio, no Ministério da Saúde em Lisboa.



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